Termos de Uso

1. Sobre a ChurchFlix

A ChurchFlix é uma plataforma digital de formação cristã, oferecida pela W2G, que permite organizar e disponibilizar cursos, aulas, trilhas, materiais, acompanhamento de progresso e certificados para comunidades religiosas e seus alunos.

Algumas funcionalidades podem ser personalizadas com a identidade visual da igreja ou escola contratante. Essa personalização não transfere a propriedade da tecnologia ou dos componentes da plataforma.

2. Aceitação e capacidade

O uso da plataforma representa a aceitação destes Termos e das condições apresentadas durante o cadastro, matrícula ou contratação. Se você utiliza a ChurchFlix em nome de uma organização, declara possuir autorização para representá-la.

Menores de idade devem utilizar o serviço com conhecimento e autorização de seus pais ou responsáveis legais, quando exigido pela legislação aplicável.

3. Contas, credenciais e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada, salvo quando a ChurchFlix disponibilizar expressamente uma modalidade de acesso organizacional.

• Não utilize a conta de outra pessoa sem autorização.
• Informe imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• Use apenas os perfis e permissões atribuídos à sua função.
• Não tente contornar restrições de matrícula ou administração.

4. Responsabilidades das igrejas e escolas

A organização responsável por uma escola na plataforma administra seus usuários autorizados, matrículas, cursos próprios e identidade visual. Também deve possuir os direitos ou autorizações necessários para publicar logos, imagens, vídeos, textos e outros materiais.

A igreja ou escola é responsável pelo conteúdo pastoral, doutrinário e educacional que publicar, bem como pelo relacionamento e pelas orientações oferecidas aos seus alunos.

5. Uso permitido e condutas proibidas

A ChurchFlix deve ser utilizada para finalidades lícitas e compatíveis com a formação e a gestão autorizada da comunidade. É proibido:

• Violar direitos autorais, de imagem, marca ou privacidade.
• Publicar conteúdo ilícito, fraudulento, abusivo ou discriminatório.
• Distribuir malware ou interferir na segurança da plataforma.
• Copiar, revender ou explorar o serviço sem autorização.
• Realizar engenharia reversa ou acesso automatizado abusivo.
• Usar dados de alunos fora das finalidades legítimas da escola.

6. Conteúdos, cursos e certificados

A disponibilidade de cursos pode variar conforme a igreja, escola, plano, matrícula ou região. Conteúdos próprios de uma organização poderão ficar acessíveis apenas aos usuários autorizados por ela.

Certificados representam o cumprimento dos critérios configurados para o curso. Eles não equivalem automaticamente a diploma reconhecido por órgão público, habilitação profissional ou título acadêmico, salvo quando isso estiver expressamente informado.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

Valores, periodicidade, recursos contratados, condições de renovação, cancelamento e eventuais reembolsos serão apresentados na proposta, contrato, página de contratação ou documento aplicável à igreja, escola ou usuário.

Quando houver relação de consumo, serão preservados os direitos assegurados pela legislação brasileira. A suspensão por inadimplência observará as condições previamente informadas ao contratante.

8. Privacidade e proteção de dados

Dados pessoais são tratados para autenticação, funcionamento da plataforma, suporte, segurança, matrículas, acompanhamento de progresso e cumprimento de obrigações aplicáveis. Informações adicionais estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

Igrejas e escolas devem tratar os dados aos quais tiverem acesso de acordo com suas responsabilidades e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. Propriedade intelectual

A tecnologia, interface, marca ChurchFlix, código, componentes e materiais próprios da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O acesso concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da relação aplicável.

Cada organização permanece responsável e titular dos direitos sobre seus próprios materiais, sem prejuízo das permissões técnicas necessárias para armazená-los, processá-los e exibi-los na plataforma.

10. Serviços de terceiros

A plataforma pode integrar serviços externos, como hospedagem, autenticação, pagamentos, armazenamento e reprodução de vídeo. O funcionamento desses recursos também pode estar sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

11. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter a ChurchFlix disponível e segura, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, falha de terceiros, eventos de segurança ou situações fora de controle razoável.

Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas. Alterações relevantes que afetem condições contratadas serão comunicadas pelos meios adequados.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando houver violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso ilegal, determinação de autoridade competente ou inadimplência nas condições contratadas. Sempre que apropriado, será oferecida oportunidade para esclarecimento ou correção.

13. Limites e responsabilidades

A ChurchFlix fornece infraestrutura educacional e de gestão, mas não substitui aconselhamento pastoral, médico, psicológico, jurídico ou profissional. Decisões tomadas a partir de conteúdos e orientações oferecidos por igrejas, escolas ou professores são de responsabilidade de seus respectivos autores e usuários.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas ao usuário ou contratante.

15. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por contato direto e tentativa de solução consensual, sem prejuízo do acesso aos órgãos e ao foro legalmente competentes.